Lei Anticorrupção prevê punição a empresas que participam de fraudes
A pauta da corrupção está presente como talvez nunca antes na vida dos brasileiros. Em meio a escândalos e fraudes, a população pede por mais rigor na punição de indivíduos corruptos. Mas você sabia que empresas também podem ser responsabilizadas? A punição a pessoas jurídicas está prevista na Lei Anticorrupção.…
Entenda em que casos se configura a demissão por justa causa por falta
O seu funcionário faltou ao trabalho e não apresentou justificativa. Isso configura motivo para demissão por justa causa por falta? A resposta não é tão simples quanto parece. A falta injustificada está prevista na legislação trabalhista como motivo para a empresa desligar o funcionário sem ter de pagar indenização, mas,…
Entenda a importância da assessoria jurídica para pequenas e médias empresas
Você está abrindo uma empresa sozinho ou com um pequeno grupo de pessoas? As chances são grandes de que nenhum dos envolvidos tenha formação jurídica. Por isso, contratar uma assessoria jurídica para redigir contratos, formalizar relações trabalhistas e lidar (ou evitar) com eventuais problemas é essencial. "Um bom advogado consegue…